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20 de Agosto de 2019

12 dúvidas sobre Auxílio-doença

Liliana Rodrigues Delfino, Advogado
há 4 anos

1. Depois de quanto tempo encostado posso aposentar?

Esse tempo vai depender do restabelecimento para voltar ao trabalho. Caso não seja possível, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenta adaptar essa pessoa a outra atividade. Não sendo possível, deve ser concedida a aposentadoria.

2. Só consegui agendar minha perícia para daqui a 60 dias. Durante esse período eu ficarei sem salário?

O que vale é a data que você agendou. Então se você agendou hoje, mas sua perícia só ocorrerá daqui a 60 dias, seu benefício será pago desde a data de hoje.

3. Uma pessoa que deu entrada há quatro meses e não foi aprovada pela perícia do INSS, deve recorrer?

Sim. Deve levar um laudo de um médico particular que determine que ela está incapacitada para o trabalho e procurar a sede da Justiça Federal, ou um advogado da sua confiança para entrar com uma ação.

4. Uma pessoa de 64 anos recebe, há 6 anos, o auxílio-doença porque tem problemas na coluna e não pode voltar ao trabalho. Como fazer para se aposentar?

Deve esperar que o INSS o inclua em um programa de reabilitação para constatar se ele tem condições de ser readaptado em outra atividade. Se não for possível, aí será concedida a aposentadoria. Normalmente, eles tentam readaptar a pessoa.

5. Uma pessoa que recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro?

Sim.

6. Qual será o valor mensal recebido a título de auxílio-doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez?

Auxílio-doença (comum/acidentário)

Regra: Com a inclusão do § 10 no art. 29 da Lei nº 8.213/91 pela lei 13.135/15, para auxílio-doença com data de afastamento do trabalho a partir de 1º de março de 2015, a renda mensal inicial não poderá ultrapassar a média aritmética simples dos doze últimos salários-de-contribuição-SC do segurado, inclusive no caso de remuneração variável ou, se não houver doze meses de SC, a média aritmética simples dos salários-de-contribuição encontrados.

Exemplo 1: o cidadão possui 5 anos de contribuição

Data do afastamento do trabalho: 01/08/2015

Média 12 últimos salários de contribuição = R$ 2.200,00

“Salário de Benefício” = R$ 2.000,00

Multiplicação pela alíquota de 0,91 = R$ 1.820,00 (menor que média dos últimos 12, não haverá limitação)

Renda Mensal Inicial = R$ 1.820,00

Auxílio-acidente

Regra: 50% do valor do “Salário de Benefício”.

Este cálculo está previsto nos artigos 29 e 86 da Lei 8.213/91

Exemplo 1: o cidadão possui 5 anos de contribuição

“Salário de Benefício” = R$ 2.000,00

Multiplicação pela alíquota de 0,50 = R$ 1.000,00

Renda Mensal Inicial = R$ 1.000,00

Aposentadoria por Invalidez (comum/acidentária)

Regra: 100% do valor do “Salário de Benefício” Este cálculo está previsto nos artigos 29 e 44 da Lei 8.213/91.

Exemplo 1: o cidadão possui 5 anos de contribuição

“Salário de Benefício” = R$ 1.000,00

Renda Mensal Inicial = R$ 1.000,00

7. O que é reabilitação profissional?

A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, de caráter obrigatório, com o objetivo de proporcionar os meios de reeducação ou readaptação profissional para o retorno ao mercado de trabalho dos segurados incapacitados por doença ou acidente. O segurado encaminhado ao Programa de Reabilitação profissional, após avaliação médico- pericial, está obrigado, independentemente da idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se ao programa prescrito e custeado pela Previdência Social.

8. O que é Pedido de Prorrogação?

É um direito do beneficiário quando: - o resultado da última Avaliação Médica realizada pelo INSS tiver sido favorável e, ao final do período estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir em condições de voltar ao trabalho.

Prazo para requerer: - a partir de 15 dias antes, até a Data da Cessação do Benefício.

9. O que é Pedido de Reconsideração?

é um direito do beneficiário quando: - o resultado da última Avaliação médica realizada pelo INSS tiver sido contrário, e o beneficiário não concordar com o indeferimento; - tiver perdido o prazo do Pedido de Prorrogação.

Prazos para requerer: - de imediato para o benefício negado ou até 30 dias contados da data da ciência da avaliação médica contrária à existência de incapacidade; - até 30 dias após a data da cessação do benefício anteriormente concedido.

10. Quando meu benefício de auxílio-doença chega ao fim?

ocorre quando o segurado recupera a capacidade ou retorna ao trabalho.

11. Sou obrigado a fazer a perícia médica do INSS para ter direito ao auxílio-doença?

Sim. A perícia deve ser realizada pela Previdência Social. O não comparecimento implica no indeferimento e arquivamento do pedido.

12. Qual a diferença entre auxílio-doença comum e o acidentário?

78 Comentários

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Ótimos esclarecimentos Doutora, o texto é extremamente elucidativo, vou guardá-lo com certeza. continuar lendo

Prezada colega, foram muito esclarecedoras e objetivas as questões anotadas sobre o auxílio doença, receba meus agradecimentos e parabéns. Seria possível nos esclarecer outra dúvida da área previdenciária, ou seja, qual é a diferença do valor da aposentadoria entre:

a) Uma pessoa de 65 anos de idade, que recolheu com base no salário mínimo a vida inteira e, portanto, tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição OU por idade, e;

b) Outra pessoa de 65 anos de idade, que recolheu com base no salário mínimo por apenas 15 anos e, portanto, tem direito apenas a aposentadoria por idade, e;

c) Finalmente, outra pessoa, que recolheu apenas sobre 11% do salário mínimo e por apenas 15 anos e, portanto, tem direito apenas a aposentadoria por idade?

Ou seja: é possível afirmar que quem contribui com base apenas no valor do salário mínimo, vai receber apenas o salário mínimo quando se aposentar e, portanto, a situação mais vantajosa para este contribuinte é a do exemplo da letra c? continuar lendo

Sim.
No caso em tela, todos irão acabar percebendo a remuneração de um salário mínimo, embora o salário de contribuição não atinga seja inferior à este, graças ao disposto no art. 201, § 2º, da Constituição Federal:

"Art. 201. § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)" continuar lendo

Pedro Pacheco! Esse é o meu caso de contribuinte individual. Quando jovem, trabalhei apenas 01 ano e meio com carteira assinada. Durante esse tempo todo, até aos 50 anos, trabalhei como autônomo, sem contribuição com o Inss. Porém, agora, Já com 50 anos de idade, aderi ao RGPS como Contribuinte individual, com 11% do salário mínimo. Aqueles 18 meses trabalhados com carteira assinada servirão para compor os 180 meses exigidos pela Previdência, uma vez que já estarei contando, até lá, com 65 anos, que será por idade, e não como tempo de contribuição. continuar lendo

Se o pedido de auxílio doença foi negado pelos médicos peritos do INSS, o beneficiário recorreu judicialmente e ganhou o benefício judicialmente, significa que ele terá que se submeter a perícias médicas certo? Mas, se o perito do INSS mais uma vez achar que o beneficiário tem condições de trabalhar, mesmo o beneficiário achando que não tem, isso significa que o beneficiário terá que entrar na justiça mais uma vez para ver os seus direitos beneficiários adquiridos? E se for um idoso com 67 anos, como esse idoso mesmo se habilitando para uma nova profissão, aonde ele irá consegui uma empresa que lhe absorva para trabalhar? Se puder responder, agradecerei atenciosamente. continuar lendo

Não. quando o beneficiário recorreu a justiça e logrou êxito na ação, não precisa mais passar por perito do INSS. O Advogado solicitará ao juiz o cumprimento da sentença, caso na demora aplicar multa, qual o judiciário determinara que o INSS implante o benefício o mais rápido possível. Este procedimento de nova perícia pode ser solicitado pelo INSS após dois anos. continuar lendo

Se homem com 65 anos de idade e 15 ou mais anos de contribuição já tem direito a aposentadoria. Se mulher com 60 anos de idade e 15 ou mais anos de contribuição também tem direito a aposentadoria. Estas regras não mudaram. continuar lendo

O que a pessoa tem que fazer é arranjar um laudo de um médico especialista, de renome local ou regional inquestionável naquela área específica e tratar de levar esse laudo para o perito da Justiça Federal. O perito da justiça federal faz é analisar o prontuário que o cidadão lhe leva às mãos, então, é como qq instrução processual: quanto mais sólida e inquestionável for a prova material que a gente leva aos autos, maiores as chances do cliente. E mais: tem que exigir que o perito seja especialista da mesma área, senão pode-se pedir por nova perícia. Também é bom pedir ajuda a um médico (de preferencia perito da área) na hora de elaborar quesitos. Esse é o passo a passo. Feito isso, nenhum juiz vai soltar uma sentença doida de indeferimento alegando que a pessoa já idosa deva passar por qq tipo de "reabilitação" profissional. Nunca vi isso na prática. continuar lendo

Tenho 02 Doenças crônicas, Espindilite Anquilosante (desde 2001) e Doença de Crohn desde (2009), fiquei com auxílio doença de Outubro/2013 a Junho/2015 por diversas cirurgias a que tive que me submeter principalmente no intestino! Tenho já sequelas da Espondilite, como "coluna em bambu" e mesmo depois disso tudo e com laudos médicos da reumatologista e do gastro, o perito suspendeu meu auxílio, concluindo que estava apto ao trabalho! Mas justamente por causa das minhas doenças, hoje estou desempregado e sem nenhuma renda! Entrei com pedido de reativação do auxílio ou aposentadoria por invalidez em Novembro 2015, realizei a perícia judicial dia 07/12/2015 e até agora nenhum parecer da justiça!
Tenho mesmo direito a me aposentar, uma vez que o CID e as limitações são visíveis?! Quanto tempo geralmente leva até um parecer do Juiz?! Só tenho como alternativa aguardar?!
Desde já obrigado! continuar lendo

Quem deve responder tais questionamentos é seu advogado, que já atua no seu caso e vai poder lhe dar informações corretas (e não meros "achismos").
Por isso, sempre contrate um bom profissional e não aquele que seja mais barato... continuar lendo

Caro Denis, à respeito do Crohn, já realizou tratamento de oxigenoterapia hiperbárica (OHB)? é uma terapia que ajuda bastante nesta enfermidade, custa caro, mas pode ser conseguida pelo SUS, via judicial, sorte. continuar lendo

Denis como médica preciso me manifestar. Primeiro precisa de um laudo médico esclarecedor e infelizmente muitos colegas deixam de fazê-lo. O que é um laudo esclarecedor? Não basta apenas colocar a doença , advogados e juízes não são médicos, será necessário explicar (de preferência com fonte bibliográfica) as consequências da doença no dia a dia, de forma clara , com linguagem de fácil entendimento, acrescentar as limitações objetivas causadas pela doença e acima de tudo esclarecer que se não pode exercer a função que exercia que o INSS deverá providenciar treinamento em atividade que possa eventualmente ser compatível com ser portador de tal patologia. Ora você é o famoso exemplo de limbo jurídico: o INSS não te aposenta, não te manda para treinamento, a justiça não se manifesta e voce fica sem nada!!! Outra questão, sem qualquer juízo de valor, é que advogados de maneira geral não conseguem atuar bem em questões de saúde, neste caso as Defensorias Públicas Federais são mais eficazes e mais das vezes resolvem sem uma ação judicial, de ofício. Claro que para poder usar as defensorias precisa estar enquadrado no perfil. Não desanime, nos meus últimos 7 anos de trabalho (de 36 anos no total) consegui , como médica, resolver todos os casos como o seu, mas sempre via DPU com laudos muito esclarecedores. continuar lendo